A audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal expôs sérias preocupações com o projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas. Realizado na terça-feira, 26 de maio de 2026, o debate reuniu deputados, especialistas e representantes de movimentos sociais, mas evidenciou o risco de violações de direitos humanos em vez de soluções efetivas para a vulnerabilidade.
Debate destaca falhas estruturais do sistema
Deputados e profissionais da saúde mental alertaram que a internação involuntária pode se tornar a única resposta disponível devido à falta de leitos e equipes de rua capacitadas. A psicóloga Dayse Amarilio ressaltou que muitas vezes a internação acaba sendo a única resposta porque não há leitos suficientes nem equipes de rua capacitadas. Representantes de órgãos públicos do DF participaram das discussões, mas o tom predominante foi de alerta para a ausência de políticas preventivas e de moradia digna.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Riscos de violações e ausência de prevenção
O deputado Gabriel Magno enfatizou que não podemos abrir brechas para violações, pois o SUS tem diretrizes claras sobre saúde mental e elas precisam ser respeitadas. Já o autor do projeto, deputado Max Maciel, repetiu que não se trata de criminalizar a pobreza, mas de garantir tratamento e cuidado a quem precisa, embora tenha admitido que a internação compulsória deve ser exceção, nunca a regra. O foco precisa estar na prevenção, na assistência territorial e na oferta de moradia digna, segundo ele. Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, reforçou que medidas coercitivas tendem a afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado, sem resolver as causas estruturais da exclusão social.
