A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira (16), o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21, que destina inicialmente 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do DF, com aumento gradual até 2%. A votação ocorreu por unanimidade, com 15 votos favoráveis e nenhum contrário, e o texto seguirá para segundo turno nos próximos dez dias. A medida busca fortalecer a autonomia institucional da Defensoria e ampliar o acesso da população aos serviços prestados.
Objetivos da proposta
O projeto foi defendido pela Defensoria Pública do DF e por deputados como Wellington Luiz, Fábio Félix e Daniel de Castro. Segundo os parlamentares, a destinação de recursos estáveis permitirá investimentos em estrutura e contratação de pessoal, melhorando o atendimento a cidadãos em situação de vulnerabilidade, especialmente nas áreas de saúde e assistência social. A iniciativa também contou com apoio do governo distrital para viabilizar a votação rápida.
Posicionamento dos deputados
Durante a sessão, deputados destacaram a importância da aprovação para a instituição. Wellington Luiz ressaltou a agilidade do processo legislativo, enquanto Fábio Félix enfatizou o papel da Defensoria no apoio a mulheres vítimas de violência e pessoas sem acesso a direitos básicos.
Pela primeira vez na Câmara Legislativa, votamos um projeto de emenda no mesmo dia que chegou. Parabenizo o defensor-geral e todos os servidores da Defensoria pela dedicação e pela luta
Wellington Luiz
O fortalecimento institucional proporcionado pela proposta permitirá ampliar a nossa capacidade de atuação, investir na estrutura da instituição e criar condições para que mais cidadãos tenham acesso aos serviços prestados pela Defensoria
Reinaldo Rossano
A Defensoria Pública é a instituição que, nos momentos mais difíceis, atende as pessoas que estão sem acesso à saúde, por exemplo, ainda mais no DF, que vive o caos na saúde. A instituição defende pessoas que estão sem benefícios da assistência social e não tem a quem recorrer, defende as mulheres vítimas de violência que não têm dinheiro para pagar um advogado. A DPDF precisa de autonomia. A aprovação do projeto é importantíssima para o fortalecimento da instituição
Fábio Félix
Ressalto a participação do governo nessa matéria, que tanto trabalhou para que fosse votado hoje. Eu estagiei na Defensoria durante três anos em Taguatinga, antes de me tornar advogado. Faltou voto de quem tanto disse que apoia a Defensoria, mas conseguimos aprovar
Daniel de Castro
