O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter para esta quarta-feira a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário, apesar das pressões para adiamento. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda depende da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta forte oposição e risco de pedido de vista, o que poderia postergar a discussão para 2026. Senadores de diversos partidos expressam desconforto com o texto, visto como politicamente sensível por potencialmente beneficiar condenados por crimes além dos atos golpistas de 8 de janeiro, abrangendo outros tipos penais como corrupção e exploração sexual.
O relator no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o projeto, em sua forma atual, não conta com apoio suficiente para aprovação na CCJ, ecoando declarações do presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA). Amin destacou três alternativas: um grande acordo para salvá-lo, modificações para eliminar brechas que favorecem corruptos e criminosos, ou seu arquivamento em favor de um novo texto no Senado, possivelmente focado em dosimetria ou anistia. Ele tem conversado com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, para corrigir incompatibilidades entre os projetos, já que o PL da Dosimetria contraria trechos do antifacção e pode abrandar penas para crimes graves contra a administração pública, saúde pública e o Estado Democrático de Direito.
O governo Lula avalia que o PL oferece progressão de regime mais generosa para delitos como violação sexual mediante fraude e corrupção de menores, não classificados como hediondos. Senadores como Omar Aziz (PSD-AM) enfatizam uma análise técnica, rejeitando leis para indivíduos específicos. Apesar das críticas, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) confia na aprovação com apoio do Centrão, embora tema veto presidencial. No fim de semana, manifestações em capitais, organizadas por movimentos como MST e MTST, protestaram contra a proposta, sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”, pressionando o Senado a barrá-la.
O PL altera regras de progressão de regime, permitindo avanço após um sexto da pena com bom comportamento, e elimina a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir significativamente o tempo de prisão de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos pelo STF.
