O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial no sábado, 11 de julho de 2026, em que criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender o registro do Partido Liberal. A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e se baseia em irregularidades identificadas em contas e recursos do partido. Motta classificou a suspensão como uma intervenção indevida do Judiciário na atividade política.
Fundamentos da suspensão
A decisão de Flávio Dino ocorreu após análise de irregularidades apontadas pela Procuradoria-Geral da República nas contas do PL, presidido por Valdemar Costa Neto. Segundo o ministro, as falhas justificam a suspensão temporária do registro partidário para evitar o uso irregular de recursos públicos. A medida busca garantir a transparência no financiamento das legendas e o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Reação da Câmara dos Deputados
Hugo Motta argumentou que a suspensão criminaliza a atividade partidária e viola o princípio da separação dos poderes. Ele defendeu que questões internas dos partidos devem ser resolvidas no âmbito legislativo, sem interferência direta do Judiciário. A nota oficial reforça que o Congresso deve preservar a autonomia das legendas no exercício de suas funções políticas.
Impactos no cenário político
A controvérsia envolve diretamente o presidente da Câmara, o ministro do STF, o comando do PL e a Procuradoria-Geral da República. O caso pode gerar novos debates sobre os limites da atuação judicial em assuntos partidários e sobre a necessidade de maior clareza nas regras de prestação de contas. Até o momento, o partido avalia as medidas cabíveis para contestar a decisão.
A decisão do ministro Flávio Dino é inaceitável e representa uma indevida intervenção do Judiciário na atividade política. Não se pode criminalizar a atividade partidária.
Hugo Motta
