A Justiça do Distrito Federal e Territórios marcou para a próxima quarta-feira, dia 3, uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Discord. O encontro, que ocorrerá na 2ª Vara Cível de Brasília, tem como objetivo discutir propostas para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na plataforma. A decisão partiu do juiz Gustavo Henrique de Sousa no âmbito de um processo movido pela União contra a empresa por suposto descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Contexto do processo judicial
A União acusa o Discord de não contar com mecanismos eficazes de moderação de conteúdo, de não exigir idade mínima para cadastro e de não oferecer ferramentas de controle parental adequadas. Além disso, o governo federal aponta a ausência de sede ou representante legal no Brasil como obstáculo para a aplicação das normas locais. O processo busca garantir que a plataforma atenda integralmente às exigências de segurança digital previstas no ECA.
Posições apresentadas pelas partes
O Discord, por sua vez, afirma cumprir as regras do ECA e manter políticas próprias de proteção a menores de idade. Durante a audiência, as partes deverão apresentar propostas concretas de adequação da plataforma. O juiz Gustavo Henrique de Sousa destacou que o objetivo é possibilitar a solução consensual do conflito, com a apresentação de propostas de adequação da plataforma às normas de proteção de crianças e adolescentes.
possibilitar a solução consensual do conflito, com a apresentação de propostas de adequação da plataforma às normas de proteção de crianças e adolescentes
Gustavo Henrique de Sousa
Especialistas em direito digital consideram que o resultado da audiência pode influenciar futuras regulamentações de plataformas de comunicação no país. O desfecho do caso será acompanhado de perto por órgãos de defesa do consumidor e entidades de proteção à infância.
