A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em 30 de junho de 2026 um projeto de lei que impõe limites ao protesto de dívidas de serviços públicos essenciais como água, energia elétrica, gás e telecomunicações. A medida, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, busca conter práticas que vinham prejudicando famílias em situação de vulnerabilidade econômica no Distrito Federal, após tramitação em dois turnos com contribuições de outros parlamentares. Agora o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e deve entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Avanços limitados para consumidores endividados
Deputados como Fábio Felix (PSOL), Pastor Daniel de Castro (PP), Iolando (MDB) e Eduardo Pedrosa (União Brasil) participaram ativamente da discussão, reforçando regras que equilibram interesses entre concessionárias e usuários. A aprovação surge em meio a críticas recorrentes sobre o uso de protestos cartorários para pressionar famílias por contas atrasadas de serviços básicos, o que frequentemente agravava dificuldades financeiras já existentes. A nova legislação tenta reduzir esse constrangimento, embora ainda dependa da sanção governamental para surtir efeito pleno.
Riscos persistentes para famílias do DF
Consumidores do Distrito Federal continuarão expostos a cobranças agressivas até a vigência da norma, o que mantém viva a preocupação com o impacto emocional e financeiro em lares de baixa renda. As concessionárias, por sua vez, enfrentam ajustes em seus procedimentos de recuperação de dívidas, o que pode gerar resistências operacionais nos próximos meses. Especialistas alertam que a demora na sanção pode prolongar prejuízos para quem já sofre com tarifas elevadas e instabilidade econômica.
Essa medida representa um avanço importante na defesa dos direitos dos consumidores do DF. Não podemos permitir que dívidas de serviços essenciais, muitas vezes decorrentes de dificuldades financeiras, sejam utilizadas para constranger e prejudicar ainda mais as famílias brasilienses.
Joaquim Roriz Neto
