A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) entregou 50 contratos de concessão de direito de uso oneroso (CDUs) a produtores rurais do Núcleo Rural Lago Oeste em cerimônia realizada na tarde de 28 de maio de 2026. O evento ocorreu no salão da Associação dos Produtores do Núcleo Rural Lago Oeste (Asproeste), em Sobradinho II, no Distrito Federal, e marcou mais uma etapa na regularização de ocupações na Fazenda Contagem de São João da União.
Detalhes da cerimônia de entrega
A solenidade reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes do governo local. Estiveram presentes o presidente da ETR, Thúlio Moraes, a presidente da Asproeste, Marilza Speroto, e o produtor beneficiado Barnabé Artur da Silva. A entrega dos documentos reforça o compromisso com a segurança jurídica dos ocupantes da área rural.
Etapas do processo de regularização
A ETR organizou o trabalho em fases após a transferência da área da União para a Terracap em 2022 e sua incorporação em 2024. Mais de 80% das famílias aderiram ao programa, o que permitiu a conclusão desta primeira remessa de 50 contratos. O modelo de concessão de direito de uso oneroso garante estabilidade para os produtores e atende às normas vigentes.
Benefícios e compromissos ambientais
A regularização proporciona segurança jurídica aos produtores do Núcleo Rural Lago Oeste e cumpre exigências ambientais na Área de Proteção de Manancial do Torto e na APA do Planalto Central. Com os CDUs em mãos, os beneficiários podem planejar investimentos de longo prazo na produção rural sem incertezas fundiárias.
