O senador Renan Calheiros tem defendido a ideia de que ajustes na legislação tributária não precisam comprometer o projeto principal em tramitação, sugerindo que eventuais correções sejam realizadas por meio de uma proposta paralela. Essa abordagem, na minha visão, revela uma estratégia astuta para manter o ímpeto das reformas fiscais sem paralisar o debate no Congresso. Ao propor uma nova lei focada em pontos sensíveis, como a isenção de lucros distribuídos até 2028 e o envio de dividendos ao exterior, Renan destaca o que considera brechas que minam a arrecadação pública, um tema que merece atenção urgente em um cenário de déficits orçamentários crescentes.
Essa segunda proposta vai além, incorporando a taxação de fintechs e apostas esportivas, o que poderia representar um avanço na modernização do sistema tributário brasileiro. Opino que essa inclusão é oportuna, pois esses setores têm crescido exponencialmente sem uma regulação fiscal proporcional, o que gera desigualdades no mercado. A tramitação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acelera o processo, com votação prevista para a próxima semana, o que pode influenciar diretamente a agenda econômica do país.
No entanto, é essencial questionar se essa fragmentação de projetos não dilui o foco das reformas, potencialmente abrindo espaço para negociações políticas que favoreçam interesses específicos. A meu ver, embora a iniciativa de Renan pareça pragmática, ela reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre equidade fiscal, garantindo que as mudanças beneficiem a sociedade como um todo, e não apenas ajustes pontuais.
