O governo federal multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil. A decisão, anunciada em 25 de agosto de 2026 pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aponta que a plataforma não adotou medidas técnicas e administrativas suficientes para garantir a segurança das informações de menores de idade.
Descumprimentos identificados pela anpd
A ANPD constatou violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Marco Legal da Primeira Infância. Entre os problemas estão o acesso a conteúdos inadequados, a ausência de verificação eficaz de idade e falhas no consentimento dos responsáveis legais.
Essas irregularidades expuseram dados pessoais de usuários menores sem os devidos controles. A investigação reforça a necessidade de plataformas digitais adotarem mecanismos robustos de proteção desde o início do uso por crianças e adolescentes.
Próximos passos para o tiktok
A plataforma tem até 30 dias para apresentar um plano de adequação e um relatório detalhado à ANPD. O documento deve descrever as ações que serão implementadas para corrigir as falhas apontadas.
O caso destaca o papel da autoridade reguladora na fiscalização de grandes empresas de tecnologia que operam no país. Medidas como essa buscam alinhar as práticas das plataformas às normas vigentes de privacidade e segurança de dados.
