A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira, 30 de junho de 2026, o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas o texto ainda depende de sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha nos próximos 15 dias úteis, deixando os idosos em situação de vulnerabilidade sem proteção imediata.
Problemas persistentes exigem ação rápida
Os dados mostram que o novo órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, busca combater violência, negligência e discriminação contra pessoas idosas. No entanto, a demora na sanção final mantém exposta uma população que já enfrenta violações diárias, evidenciando falhas estruturais nas políticas públicas atuais do Distrito Federal.
Detalhes da tramitação e próximos passos
A deputada Jaqueline Silva, do União, conduziu a aprovação em dois turnos na CLDF, destacando a necessidade de fortalecer o controle social. O conselho será permanente, autônomo e consultivo, mas sua efetivação depende agora do Executivo, o que gera incerteza sobre a real prioridade dada aos direitos dos idosos.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
Com a aprovação recente, o Distrito Federal dá um passo formal, mas a ausência de garantias concretas até a decisão do governador reforça a urgência de medidas que vão além de textos legais para proteger efetivamente quem mais precisa.
