A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública em 10 de abril de 2026 para obrigar o Distrito Federal a regularizar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde. A iniciativa visa combater a demanda reprimida que ultrapassa 19 mil usuários, conforme dados de março de 2026, e aborda falhas na gestão identificadas por inspeções e relatórios. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) é a principal ré, com pedido de tutela de urgência para implementar medidas imediatas.
Detalhes da ação judicial
A ação requer a elaboração de um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo, priorizando casos por gravidade: emergência vermelha, urgência amarela, verde e azul. Inspeções revelaram falta de profissionais, equipamentos e deficiências na organização do serviço nos hospitais da rede pública, como o Hospital de Base, Asa Norte, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Gama e Universitário de Brasília. Em caso de descumprimento, a Prosus pede multa diária para garantir a execução.
Motivos da demanda reprimida
A demanda reprimida superior a 19 mil usuários em março de 2026 reflete insuficiência de oferta nos hospitais públicos do Distrito Federal. Relatórios do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontam falhas no planejamento e na gestão, agravadas pela escassez de profissionais e equipamentos. Essa situação compromete o acesso timely ao exame de colonoscopia, essencial para diagnósticos precoces.
Prazos e impactos esperados
O plano de ação deve ser apresentado em até 60 dias, com execução das medidas em até 180 dias após sua aprovação. Essa ação civil pública busca beneficiar milhares de usuários da rede pública de saúde, reduzindo filas e melhorando a eficiência do sistema. A priorização por gravidade visa atender primeiro os casos mais críticos, promovendo uma gestão mais organizada na SES do Distrito Federal.
