A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na última terça-feira (14/04/2026), o redimensionamento da área destinada ao Polo de Cinema e Vídeo do DF para 16 hectares. A medida revoga a Lei Complementar nº 633/2002 e visa permitir a regularização fundiária do Assentamento José Wilker, na Gleba 4 da fazenda Sobradinho Mogi, em Sobradinho. Essa aprovação busca eliminar sobreposições entre o polo audiovisual e o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), promovendo o desenvolvimento do setor cultural ao lado da realidade social local.
Detalhes da aprovação
A matéria unificou o projeto de lei complementar nº 77/2025, de autoria do deputado Wellington Luiz, e o PLC nº 98/2026, apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O texto foi aprovado em dois turnos e em redação final durante sessão plenária. Essa ação legislativa representa um passo importante para compatibilizar interesses econômicos e sociais na região.
O redimensionamento atende a uma demanda antiga, garantindo segurança jurídica para as famílias do Assentamento José Wilker. Com isso, o polo audiovisual ganha contornos mais definidos, enquanto o assentamento pode avançar em sua regularização. Autoridades destacam que a mudança evita conflitos territoriais e fomenta o crescimento sustentável.
Impactos para o setor audiovisual e comunidades
A redução da área para 16 hectares permite que o Polo de Cinema e Vídeo do DF se estruture de forma estratégica, impulsionando a economia criativa no Distrito Federal. Ao mesmo tempo, a revogação da lei anterior respeita a ocupação existente pelas famílias assentadas. Essa compatibilização promove equilíbrio entre inovação cultural e inclusão social.
O secretário interino de Cultura e Economia Criativa, Fernando Modesto, enfatizou os benefícios da medida. Ele afirmou que a solução respeita as comunidades locais e fortalece o polo como um hub estratégico. Assim, o Distrito Federal avança em políticas que integram desenvolvimento e justiça social.
A aprovação do novo dimensionamento permite compatibilizar o desenvolvimento do setor audiovisual com a realidade social da região. É uma solução que respeita as famílias que já vivem no território e, ao mesmo tempo, garante as condições necessárias para estruturar um polo cultural estratégico para o DF.
