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Faculdade em Brasília perde sede em leilão: o preço da inadimplência trabalhista

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O leilão da sede do Centro de Estudos Superiores do Planalto (CESPLAN), também conhecido como Instituto de Educação e Saúde do Planalto (IESPLAN), revela as fragilidades do sistema educacional privado no Brasil, onde promessas de qualidade se chocam com a realidade de dívidas impagáveis. Localizada na Quadra 708/907 do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Sul, em Brasília, a instituição enfrenta quase 200 processos trabalhistas por não pagar salários de professores e prestadores de serviços. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou a venda do imóvel após o descumprimento de um acordo judicial: a faculdade se comprometeu a quitar débitos em parcelas trimestrais de R$ 750 mil por seis anos, mas efetuou apenas R$ 1,5 milhão, tornando-se inadimplente já na terceira parcela. Essa situação não apenas expõe falhas na gestão, mas também questiona a efetividade das políticas regulatórias que deveriam proteger trabalhadores no setor de educação superior.

A dívida ativa da IESPLAN ultrapassa R$ 90 milhões, englobando multas tributárias, trabalhistas, previdenciárias e FGTS, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em um dos processos acessados, um professor relatou graves impactos financeiros e psicológicos devido a salários atrasados e à ausência de baixa na Carteira de Trabalho, o que o impediu de acessar o seguro-desemprego. A instituição alegou “grave crise financeira” como justificativa, mas isso soa como uma desculpa recorrente em um contexto onde a expansão desordenada de faculdades privadas ignora responsabilidades básicas. Opinião à parte, casos como esse sugerem que o governo federal precisa intensificar fiscalizações para evitar que instituições educacionais se tornem armadilhas para profissionais e alunos, comprometendo o futuro da educação no país.

O edital do leilão estipula um lance inicial de R$ 40 milhões para o imóvel de cerca de 6.530,03 m², com propostas até 19 de novembro. Interessados devem depositar 20% do valor como sinal, quitando o restante em 24 horas após a homologação, sob pena de perda. Essa medida, embora necessária para ressarcir os trabalhadores lesados, levanta debates sobre o papel do Estado em intervir em crises institucionais antes que cheguem a esse ponto, evitando prejuízos sociais maiores. A defesa da faculdade não respondeu a contatos, o que reforça a percepção de opacidade em entidades que deveriam priorizar transparência.

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