A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa o projeto de lei nº 1.201/2025 que institui os Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico, mas a iniciativa já desperta críticas por prometer incentivos fiscais sem garantias claras de resultados concretos para a população.
Detalhes do projeto em análise
O texto, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e relatado por Robério Negreiros (União Brasil), prevê a criação de até três territórios por localidade pelo Poder Executivo. Cada área contaria com conselhos gestores, planos de desenvolvimento e benefícios tributários para empresas dos setores criativos e tecnológicos. A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF discutiu a proposta na reunião de 07/07/2026, em meio a questionamentos sobre a real capacidade de geração de empregos sustentáveis no Distrito Federal.
Objetivos declarados e limitações apontadas
Segundo os defensores, a medida busca fomentar atividades econômicas locais e promover o desenvolvimento sustentável. No entanto, especialistas ouvidos informalmente alertam para o risco de concentração de recursos em poucos polos sem mecanismos eficientes de fiscalização. O projeto tramita desde 2025 e ainda depende de aprovação em plenário, o que pode prolongar a espera por medidas efetivas de apoio ao empreendedorismo.
Esses territórios vão fomentar a economia local, gerar emprego e renda, e promover o desenvolvimento sustentável do DF.
Max Maciel
Próximos passos e expectativas
Com a análise em curso na CEOF, o texto pode sofrer alterações antes de seguir para votação. Enquanto isso, a população do DF continua a enfrentar desafios de renda e oportunidades, o que torna as promessas do projeto ainda mais distantes da realidade cotidiana de muitos moradores.
