A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Essa medida, proposta pelo deputado Fábio Felix (Psol), visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores em áreas como limpeza, vigilância e conservação. No entanto, a aprovação destaca anos de negligência em relação aos direitos básicos previstos na Constituição Federal, expondo a vulnerabilidade de terceirizados diante de contratos abusivos.
A aprovação na comissão
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) deu parecer favorável ao projeto durante reunião, com o relator deputado Max Maciel (PSOL) defendendo a mudança. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde pode enfrentar novos obstáculos. Essa lentidão no processo legislativo reflete a resistência em corrigir distorções que beneficiam empresas em detrimento dos trabalhadores.
Os impactos negativos da escala atual
A escala 6×1 impõe jornadas extenuantes sem repouso semanal remunerado adequado, violando direitos constitucionais e afetando a saúde física e mental dos terceirizados do GDF. Muitos enfrentam fadiga crônica e problemas familiares devido a essa rotina opressiva, comum em contratos de terceirização. O projeto busca corrigir essa realidade sombria, mas sua implementação tardia evidencia falhas sistêmicas no sistema de trabalho local.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Deputado Fábio Felix
Perspectivas futuras e desafios
Embora a aprovação na CEOF seja um passo, o caminho até a sanção final é incerto, com possíveis emendas na CCJ que podem diluir os benefícios. Trabalhadores terceirizados continuam expostos a condições precárias enquanto o projeto tramita, destacando a urgência de reformas mais amplas. Essa iniciativa, apesar de necessária, chega tarde para muitos que já sofreram as consequências de anos de exploração laboral no Distrito Federal.
