A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em meio a fortes resistências na Casa. Apesar do cenário adverso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o avanço da matéria e, se houver condições, sua votação no plenário ainda nesta quarta. Parlamentares avaliam que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento da deliberação. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), reiterou não acreditar na aprovação na CCJ, destacando que o texto, aprovado pela Câmara, beneficia condenados por crimes comuns, e não apenas os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
Para tentar reduzir a rejeição, Amin sinalizou a possibilidade de acatar uma emenda que restrinja os efeitos da nova dosimetria exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. No entanto, senadores alertam que mudanças desse tipo podem exigir o retorno da matéria à Câmara, interrompendo a tramitação neste ano. Amin conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e, a familiares de envolvidos nos atentados e advogados, mencionou que, se modificado e rediscutido na Câmara em 2026, o texto poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita. O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que, caso o projeto retorne com previsão de anistia ampla, contará com apoio dos parlamentares.
A resistência ao PL atinge inclusive o próprio partido, com o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, prevendo alterações no Senado e retorno à análise dos deputados. Parlamentares bolsonaristas concordam que a proposta aprovada na Câmara prevê uma redução de penas mais ampla do que o desejado, o que reforça a cautela. O MDB emerge como uma das principais forças de oposição: o líder no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que há uma “esmagadora maioria” da bancada contrária ao texto atual, embora reconheça a necessidade de revisão das penas aplicadas aos golpistas do 8 de Janeiro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a rejeição na CCJ, criticando o afrouxamento penal amplo e sem critérios técnicos, e confirmou ter protocolado voto em separado.
