O Distrito Federal registra um aumento preocupante de casos de violência, maus-tratos e estelionatos contra pessoas com 60 anos ou mais, revelando falhas graves nos mecanismos atuais de proteção. Diante desse cenário, a lei sancionada em 19 de julho de 2026 determina a criação das Delegacias Especializadas em Proteção à Pessoa Idosa (DEPPIs), com pelo menos uma unidade em cada uma das sete regiões integradas de segurança pública. A medida busca oferecer atendimento qualificado, mas sua implementação gradual, condicionada à disponibilidade orçamentária, levanta dúvidas sobre a rapidez no combate a esses crimes.
Crimes contra idosos exigem resposta especializada
A Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com o deputado distrital Fábio Felix (PSOL), atuará na formação de equipes capacitadas para investigar e reprimir infrações como negligência e fraudes financeiras. Essas unidades trabalharão de forma articulada com o Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, o Ministério Público e a Defensoria Pública, visando garantir que denúncias não fiquem invisibilizadas. Ainda assim, a ausência de estrutura imediata pode prolongar a vulnerabilidade de milhares de idosos que enfrentam agressões diárias sem suporte adequado.
Desafios na aplicação da nova legislação
A lei prevê que as DEPPIs funcionem como espaços seguros para registro de ocorrências, mas a dependência de recursos estruturais e financeiros gera incertezas sobre prazos reais de funcionamento. Especialistas alertam que, sem investimentos prioritários, o combate a esses delitos continuará fragmentado e ineficaz. A iniciativa representa um passo necessário, porém tardio, para enfrentar uma realidade marcada por violações recorrentes contra a população idosa.
Posicionamento do autor da proposta
Essa lei é um avanço importante para garantir que as pessoas idosas tenham um espaço seguro e especializado para denunciar violências. Muitas vezes, os casos de maus-tratos, estelionatos e negligência ficam invisibilizados. Com as DEPPIs, vamos fortalecer o combate a esses crimes e assegurar um atendimento mais qualificado.
Fábio Felix
