O deputado distrital Daniel de Castro (PP) protocolou na terça-feira, 02/06/2026, um projeto de decreto legislativo para suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires, no Distrito Federal. A medida atende a reclamações de moradores de baixa renda que enfrentam valores de contrapartida entre R$ 25 mil e R$ 180 mil por lote, quantias que superam sua capacidade financeira apesar de ocuparem os terrenos há décadas e já pagarem IPTU regularmente. O edital, publicado em maio de 2025, reacendeu tensões ao impor custos elevados para a regularização fundiária.
Valores altos agravam dificuldade de famílias
Os lotes em questão abrigam famílias que contribuem com a cidade há anos, mas agora são pressionadas por exigências financeiras incompatíveis com sua realidade econômica. O PDL busca revisar esses montantes para evitar que a regularização se torne inviável para quem mais precisa. Moradores relatam que o edital ignora o histórico de ocupação e pagamento de impostos, gerando insegurança adicional em um momento de instabilidade econômica.
Reivindicações por revisão do edital
Daniel de Castro destacou a urgência de ajustes para proteger os residentes afetados. O projeto tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal e visa impedir que a Terracap avance sem considerar o perfil socioeconômico da comunidade. A suspensão temporária permitiria uma nova análise dos custos, priorizando a inclusão em vez de barreiras financeiras.
Consequências para a regularização fundiária
A continuidade do edital sem alterações pode deixar centenas de famílias em situação precária, ampliando desigualdades no acesso à propriedade regularizada. Especialistas apontam que valores desproporcionais desestimulam a formalização e perpetuam ocupações informais. O desfecho do PDL será acompanhado de perto por representantes locais que defendem soluções mais acessíveis.
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
