O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse do serviço público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida visa assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, promovendo o acesso à terra e o fortalecimento da agricultura familiar. A área, conhecida como Fazenda Mozar, faz parte de um imóvel maior pertencente à União e possui aproximadamente 116,7 hectares, o equivalente a 170 quadras urbanas médias. A ocupação deverá respeitar a capacidade de uso da área e as condicionantes ambientais da região, garantindo um assentamento rural regularizado.
A declaração foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 10.911, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esse é o primeiro passo antes da efetiva desapropriação do terreno, que será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto selecionará beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, enfatizando o uso socialmente justo do patrimônio público. “A iniciativa promoverá o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público”, afirmou o MGI em nota.
Essa ação integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa do governo federal para democratizar os imóveis da União. O programa alinha a gestão do patrimônio público a políticas de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental. Entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis nessa linha, totalizando cerca de 18,5 mil km² de área. No total, o programa realizou 1.472 destinações de imóveis para diversas políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial para beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.
